O que é um responsável?

“Só serão comercializados os produtos cosméticos que tiverem uma pessoa física ou jurídica designada dentro da comunidade como ‘responsável’” (artigo 4º, p.1).

Conforme claramente indicado pela CE 1223/2009, designar um responsável é um requisito obrigatório.

“Os responsáveis devem assegurar o cumprimento dos artigos 3, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 (1), (2) e (5), bem como os artigos 20, 21, 23 e 24” (artigo 5º, p.1).

O RP é responsável por garantir que todas as obrigações relacionadas com a conformidade do produto foram realizadas antes de colocar o produto no mercado europeu e, em seguida, atuar como ponto de contato de cosmetovigilância na Europa quanto ao produto cosmético pelo qual é responsável.

Na prática diária, o responsável está envolvido em:

  • Garantir a conformidade com os requisitos da regulamentação (requisitos como: segurança, BPF, AIP, notificação, composição, rotulagem, reivindicações e comunicação de efeitos adversos graves etc.).
  • Medidas corretivas imediatas, retiradas/recalls se apropriado em caso de irregularidades.
  • Informações imediatas às autoridades competentes (AC) e outros operadores econômicos em caso de risco para a proteção da saúde humana.
  • Fornecer informações e documentações para demonstrar a conformidade conforme os requisitos pelas autoridades nacionais e competentes. Manter o AIP facilmente acessível às autoridades competentes durante um período de 10 anos após a comercialização do último lote.
in Responsável